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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 13:05

Civil. Ação cominatória. Obrigação de fazer c/c danos morais. Compra e venda de veículo.

Pleito inicial visando a ordem de transferência de domínio para o nome do comprador, bem como sua condenação por danos morais em razão das multas aplicadas e do processo administrativo perante a Receita Federal que foi obrigado a responder em virtude de o veículo ter sido apreendido quando voltava do paraguai trazendo 11.000 carteiras de cigarro.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2012 - 13:45

Adicional de transferência. Caráter provisório. Pedido de demissão pelo empregado.

Permanência no local para o qual o reclamante foi transferido pelo período de 1 ano e 4 meses.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:23

Justiça nega novamente pedido de progressão de regime a Suzane

A Promotoria já havia se posicionado contra a concessão do benefício de progressão de regime a Suzane, por considerá-la "dissimulada"
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 15:30

Servidor, estudante de Direito, garante na Justiça transferência entre universidades públicas

"Havendo situação fática consolidada pelo decurso do tempo, não pode o estudante beneficiado com a transferência sofrer com posterior desconstituição das decisões que lhe conferiram tal direito"
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 14:30

Despachante da Capital indenizará comprador por comercializar moto furtada

O consumidor será indenizado moral e materialmente em R$ 8,6 mil reais por comprar uma moto roubada, a qual foi apreendida pela PM após dois anos de uso
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 18:01

SDI-1 nega adicional de transferência com base na OJ 113

O TST não admitiu o recurso, com o entendimento que não houve comprovação de que a mudança do empregado foi definitiva tal como entendeu o TRT
Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 12:56

A demora para ser plasmado uma norma de proteção para os testes em animais não-humanos

animais estão presentes na maioria dos laboratórios que testam a segurança e eficácia de produtos. Essas
Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:52

LEI Nº 13.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 14:10

Protestos de junho: cadeia para um catador de papel e uma moradora de rua

rua porque durante os protestos portava produtos de higiene supostamente furtados!No final, depois de
Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 11:05

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

que o fornecedor tem o dever de não cobrar em excesso pelos produtos e serviços prestados, devendo, em
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 17:30

Medida Provisória nº 221, de 1º de Outubro de 2004.

armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 14:00

Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima

O crime consistia na transferência eletrônica fraudulenta de valores retirados da conta bancária da vítima para outro estado
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:05

IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.

Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:10

Pedido de demissão não impede bancário de receber adicional de transferência

Relator afirma que o fato de o empregado ter pedido demissão não caracterizaria a transferência como definitiva
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 16:30

Adicional de transferência só é pago quando houver mudança de domicílio

Turma decidiu dar provimento ao recurso de uma construtora, reformando a sentença que a havia condenado ao pagamento do adicional
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:45

Recurso de revista. Grupo econômico. Teoria do empregador único. Transferência para o exterior.

Unicidade contratual. Inexistência de suspensão contratual.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 21:00

Concessionária é condenada por não realizar transferência de veículo usado dado como pagamento

Será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais o cliente que teve dívida registrada em seu nome por débitos do novo proprietário
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 10:30

Transferências sucessivas autorizam pagamento de adicional

O Tribunal Regional entendeu ser devido o pagamento do adicional de transferência no período em que o reclamante trabalhou na cidade de Blumenau, por se tratar de transferência com natureza provisória
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:53

Exceção Bolar (art. 43, inciso VII da LPI): limites finalístico e temporal

produtos patenteados (após a expiração das respectivas patentes) que dependam de autorização sanitária
Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:05

Da Defesa do Consumidor em Juízo

. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. Efeitos da ação. Coisa Julgada

Exibindo resultado de 661 até 680 de um total de 7548

Permanência no local para o qual o reclamante foi transferido pelo período de 1 ano e 4 meses.

A Promotoria já havia se posicionado contra a concessão do benefício de progressão de regime a Suzane, por considerá-la "dissimulada"

"Havendo situação fática consolidada pelo decurso do tempo, não pode o estudante beneficiado com a transferência sofrer com posterior desconstituição das decisões que lhe conferiram tal direito"

O consumidor será indenizado moral e materialmente em R$ 8,6 mil reais por comprar uma moto roubada, a qual foi apreendida pela PM após dois anos de uso

O TST não admitiu o recurso, com o entendimento que não houve comprovação de que a mudança do empregado foi definitiva tal como entendeu o TRT

animais estão presentes na maioria dos laboratórios que testam a segurança e eficácia de produtos. Essas

e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define

rua porque durante os protestos portava produtos de higiene supostamente furtados!No final, depois de

que o fornecedor tem o dever de não cobrar em excesso pelos produtos e serviços prestados, devendo, em

armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de

O crime consistia na transferência eletrônica fraudulenta de valores retirados da conta bancária da vítima para outro estado

Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.

Relator afirma que o fato de o empregado ter pedido demissão não caracterizaria a transferência como definitiva

Turma decidiu dar provimento ao recurso de uma construtora, reformando a sentença que a havia condenado ao pagamento do adicional

Unicidade contratual. Inexistência de suspensão contratual.

Será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais o cliente que teve dívida registrada em seu nome por débitos do novo proprietário

O Tribunal Regional entendeu ser devido o pagamento do adicional de transferência no período em que o reclamante trabalhou na cidade de Blumenau, por se tratar de transferência com natureza provisória

produtos patenteados (após a expiração das respectivas patentes) que dependam de autorização sanitária

. Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços. Efeitos da ação. Coisa Julgada

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